Processo 426369/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/07/2013 14:15
Autuado em 01/07/2013 14:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3408/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2017 Acórdão   3408/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2017 Acórdão   3408/ 2017 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representante IVANOR LUIZ MULLER
Interessado JACIEL VIEGANDT
Origem MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
26/04/2016 11:48 AR do ofício OCN - 1357/16 - DP
23/03/2016 16:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 237390/16
22/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 1358/2016 - DP
22/03/2016 14:58 AR do Ofício OCN - 1356/2016 - DP
27/04/2015 11:27 do Protocolo 345114/15
17/04/2015 11:13 AR do Ofício ODL - 529/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1356/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1357/ 2016   
DP  25/02/2016 Ofício de Contraditório   1358/ 2016   
DP  27/03/2015 Ofício de Diligência   529/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3408/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 27/07/2017
03/07/2017 1625 Termo de Redistribuição de Processo nº 3755/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1606/2017
29/02/2016 1307 Despacho nº 126/2016
30/03/2015 1090 Despacho nº 581/2015
05/07/2013 675 Termo de Distribuição de Processo nº 14792/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2017 15:01 DP  
01/09/2017 08:07 COEX Informação nº 5436/2017 -
09/08/2017 10:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 754/2017 -
04/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2725/2017 -
27/07/2017 16:03 STP Acórdão nº 3408/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
16/12/2016 13:18 GCG  
28/11/2016 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 6603/2016 -
28/11/2016 09:26 SMPjTC Parecer nº 16909/2016 - procedência parcial Representação da Lei 8.666/93. Compra exclusiva de produtos nacionais. Busca de produtos de qualidade. Inobservância da lei de regência das licitações. Pela procedência parcial. Expedição de recomendação ao Município. Julgamento nos moldes do Acórdão nº
08/07/2016 12:30 COFIT Instrução nº 2607/2016 -
23/03/2016 17:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 1839/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Informação nº 4283/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 1356/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 1357/2016 -
25/02/2016 11:48 DP Ofício de Contraditório nº 1358/2016 -
27/04/2015 16:09 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 53/2016 -
27/04/2015 16:09 GCG Despacho nº 126/2016 -
26/03/2015 10:40 DP Ofício de Diligência nº 529/2015 -
03/07/2013 10:44 GCG Despacho nº 581/2015 -
01/07/2013 14:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14792/2013 -

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